Politica

O Governo cumpriu o acordo. Agora a expectativa é com a redução das passagens em todo o Estado

Garantida a redução de 66% da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) incidente sobre o óleo diesel para os transportes coletivos urbanos no Ceará, e intermunicipais da Região Metropolitana. A partir de agora a alíquota será de 8,5%. Depois de muita polêmica e quase quatro horas de discussão a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, a mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que propõe a desoneração do imposto. A medida visa promover a diminuição nos preços das passagens de ônibus.

Na prática serão reduzidas as tarifas dos transportes urbanos em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, e entre os municípios da Região Metropolitana. O impacto financeiro na arrecadação estadual com a desoneração do imposto será de R$ 12 milhões por ano, segundo destaca o Governo na justificativa da sua proposição.

Dos 46 parlamentares que compõem o Legislativo estadual, 42 marcaram presença no painel eletrônico, mas somente 30 permaneciam em plenário no momento da votação, que aconteceu quase cinco horas após o início dos trabalhos legislativos. Não compareceram à sessão os deputados tucanos Osmar Baquit; Cirilo Pimenta e Rogério Aguiar, e a deputada Lívia Arruda (PMDB).

Inicialmente a mensagem governista propunha a redução da alíquota de ICMS apenas para os transportes urbanos, o que iria favorecer somente os usuários de Fortaleza e mais quatro municípios (Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú). Houve resistência da bancada do PSDB, com o apoio de parte da base aliada, para tentar ampliar o benefício para todos os municípios.

O líder do PSDB, deputado João Jaime, conseguiu reunir 22 assinaturas de parlamentares favoráveis à redução do tributo em todo o Estado. Na última sexta-feira Cid fechou um acordo com os parlamentares. Na ocasião ficou assegurada a ampliação da desoneração do imposto para o transporte intermunicipal da Região Metropolitana, com a promessa do governador de ser avaliada a possibilidade de ampliar o benefício para todos os municípios cearenses.

Uma comissão especial deve promover estudo e no prazo de 120 dias emitirá parecer técnico. Na sessão de ontem o pacto foi confirmado com o envio de emenda modificativa propondo a inclusão da RMF na desoneração do ICMS.

´PAI DA CRIANÇA´
Todos querem ser patrocinadores

A aprovação da mensagem foi marcada por uma disputa silenciosa e sutil dos aliados do governador Cid Gomes (PSB) e da prefeita Luizianne Lins (PT). Como pano de fundo no jogo de interesses políticos, a tentativa de capitalizar o bônus pela iniciativa. O PSDB também tratou de demarcar terreno, ao destacar o empenho do tucanato para garantir a concessão do benefício para Região Metropolitana.

“A iniciativa de melhorar a vida do povo de Fortaleza com a redução do transporte urbano foi do governador Cid Gomes”, afirmou o líder do PSB, PMDB e PT na Assembléia, deputado Welington Landim (PSB). O deputado Lula Morais (PC do B) elogiou a proposta do Executivo, sem deixar de ressaltar o mérito da prefeita Luizianne (PT) pela luta pela redução do ICMS.

Conforme a deputada Rachel Marques (PT), foi a partir de um estudo feito pela administração Luizianne Lins, através da Ettufor, que foram fornecidos os subsídios para a redução do ICMS. “Está de parabéns o Governo do Estado a Prefeitura de Fortaleza”.

´Criança´

Já o deputado Artur Bruno (PT) assegurou que há quase um ano Luizianne lutava pela redução da tarifa de ônibus na Capital. “O pai da criança é o nosso governador. A prefeita é uma simples parceira”, disparou o deputado Perboyre Diógenes (PSL).

João Jaime e outros deputados tucanos elogiaram a abertura de Cid ao diálogo, sem esquecer o papel do PSDB para garantir a ampliação do benefício. A esperança do tucanato é que, posteriormente, outros municípios também sejam favorecidos. O vice-líder do Governo, Roberto Cláudio (PHS), enalteceu a política de desoneração fiscal implementada no Estado. Além do ICMS do óleo diesel, ele lembra que já houve redução do imposto de outros 20 produtos.